Política de Privacidade da n7game

1. Controlador de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma n7game é a entidade jurídica operadora identificada nos documentos de constituição da empresa, cujo contato institucional está disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Na qualidade de controlador, a n7game define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previstos no artigo 6.º da LGPD.

2. Categorias de dados pessoais coletados

A n7game coleta dados pessoais de diferentes categorias, dependendo do tipo de interação que você mantém com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta — quando você preenche formulários ou fornece informações voluntariamente — ou de forma indireta, por meio de tecnologias de rastreamento e registros automáticos de uso.

A n7game não coleta nem processa dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual ou dado genético, salvo quando exigido por obrigação legal específica. Nesse caso, você será notificado previamente.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela n7game possui uma finalidade legítima e uma base legal correspondente, conforme exige o artigo 7.º da LGPD. A seguir estão descritas as principais finalidades e as respectivas bases legais utilizadas:

• Execução do contrato: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, concessão de bônus, registro de apostas e fornecimento de jogos — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade e idade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas — base legal: obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD);
• Interesse legítimo do controlador: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco operacional, melhoria de funcionalidades e estabilidade do sistema — base legal: interesse legítimo (art. 7.º, IX, LGPD), respeitado o teste de balanceamento;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS, personalização de ofertas de marketing, uso de cookies não essenciais — base legal: consentimento (art. 7.º, I, LGPD), podendo ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas, aplicação de limites voluntários, gestão de autoexclusões — base legal: proteção do crédito ou obrigação legal, conforme o caso.

4. Prazo de retenção dos dados

A n7game retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: durante a vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações regulatórias e fiscais;
• Dados financeiros e de transação: pelo prazo previsto na legislação fiscal e contábil brasileira, podendo ser de até 10 (dez) anos contados da data de cada transação;
• Dados de uso e histórico de apostas: enquanto a conta estiver ativa e por até 3 (três) anos após o encerramento, para fins de auditoria, resolução de disputas e jogo responsável;
• Registros de comunicação e suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo se houver disputa judicial ou administrativa pendente;
• Dados de autoexclusão: durante todo o período de exclusão e por até 5 (cinco) anos após seu término, para prevenir reativações indevidas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível identificar o titular, conforme os artigos 15 e 16 da LGPD.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A n7game não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, parceiros de carteira digital (Pix, Mercado Pago, PicPay) e exchanges de criptomoeda necessários ao processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida em que a sessão de jogo exija a transmissão de identificadores de conta;
• Plataformas de verificação de identidade: prestadores de serviço de KYC para autenticação de documentos, validação de CPF e análise de risco;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, hospedagem, CDN, monitoramento e segurança cibernética, atuando estritamente como operadores sob instrução do controlador;
• Autoridades públicas: órgãos de fiscalização, poder judiciário ou autoridades policiais, mediante requisição legal formal, ordem judicial ou exigência regulatória;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta política ou a documento equivalente.

6. Transferência internacional de dados

A natureza internacional da n7game pode implicar o armazenamento ou processamento de dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a n7game adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferências para países ou organismos que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou normas corporativas globais com os parceiros envolvidos;
• Obtenção de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência, quando aplicável.

Dúvidas sobre os destinos específicos de transferência podem ser encaminhadas ao encarregado de dados pelo endereço [email protected].

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

A n7game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento de uso e, quando aplicável, oferecer conteúdo personalizado. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para autenticação, segurança e operação básica da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar problemas e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de interface;
• Cookies de marketing: podem ser utilizados por parceiros para exibir comunicações relevantes. São sempre opcionais e requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies analíticos e de marketing não prejudica o acesso às funcionalidades principais.

8. Segurança dos dados pessoais

A n7game implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco de cada operação de tratamento, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso indevido;
• Políticas internas de segurança da informação para colaboradores e prestadores;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos casos previstos em lei;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipes internas ou terceiros especializados.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que represente risco relevante, a n7game notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pelos regulamentos complementares aplicáveis.

9. Direitos do titular de dados

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao encarregado de dados da n7game. São seus direitos, conforme o artigo 18 da LGPD:

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para [email protected] com identificação suficiente para confirmar a titularidade. A n7game responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

10. Menores de idade

A n7game não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Os serviços da plataforma são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, conforme declarado nos Termos e Condições.

Caso a n7game tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente. Responsáveis legais que identificarem uso indevido por menores devem contatar o suporte pelo endereço [email protected] para que a conta seja bloqueada e os dados excluídos.

11. Encarregado de proteção de dados (DPO)

A n7game designou um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre práticas de conformidade com a LGPD e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do encarregado:
E-mail: [email protected]
Assunto: Privacidade de Dados — LGPD

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais — incluindo exercício de direitos, reclamações e pedidos de informação — devem ser enviadas para o endereço acima, com identificação suficiente do titular.

12. Alterações nesta política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou novas funcionalidades da plataforma. A data da última versão está indicada no início do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na própria plataforma, com antecedência razoável quando possível. O uso continuado da n7game após a publicação das alterações representa aceitação das novas condições de tratamento.